Segundo o Decreto 5.622, de 19.12.2005 (que revoga o Decreto 2.494/98), a Educação a Distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
O credenciamento de instituições para oferta de cursos a distancia tem como base
Lei 9.394/96 (LDB), do Decreto 5.622 e da Portaria MEC No. 4.361/2004 (que revoga a Portaria MEC No 301/98) Além disso pode ser consultada também a Portaria MEC No. 4.059/04 (que trata da oferta de 20% da carga horária dos cursos superiores na modalidade semi-presencial).
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